Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Declaração universal dos direitos humanos.
Delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.
Leis sobre os direitos humanos.
- Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)
- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
- Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).
- A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Veja alguns:
- igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens.
- proibição de tortura e tratamento desumano.
- liberdade de pensamento, de crença e de religião.
- proibição de censura.
- proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem.
- sigilo telefônico e de correspondências.
- liberdade de escolha de profissão.
- liberdade de locomoção dentro do país.
- direito de propriedade e de herança.
- acesso garantido à justiça.
- racismo, tortura e tráfico de drogas são crimes inafiançáveis.
- proibição de pena de morte.
- nenhum brasileiro pode ser extraditado
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